Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site hevira.sbs ou contratar qualquer programa ou consultoria da Hévira Capacitação em Tecnologia Ltda. ("Hévira", "nós" ou "nosso"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com o uso do site nem com a contratação dos serviços.

2. Serviços oferecidos

A Hévira oferece programas educacionais e consultorias operacionais voltados ao uso responsável de ferramentas de inteligência artificial no ambiente de trabalho:

Os serviços têm caráter educacional e de consultoria operacional. Não envolvem prestação de serviços médicos, jurídicos ou financeiros regulamentados.

3. Contratação e pagamento

• A contratação é formalizada mediante proposta comercial assinada por ambas as partes ou confirmação por escrito (e-mail).
• Os valores indicados no site são de referência. O preço definitivo consta na proposta comercial emitida pela Hévira.
• Formas de pagamento e condições de parcelamento são definidas na proposta comercial.
• O início do programa ou consultoria ocorre após a confirmação do pagamento conforme acordado.
• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio para novas contratações.

4. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento pelo cliente com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral dos valores pagos.
• Cancelamento com até 7 dias de antecedência: reembolso de 50% dos valores pagos, exceto custos já incorridos pela Hévira.
• Não comparecimento sem aviso: sem reembolso. Possibilidade de reagendamento a critério da Hévira.
• Cancelamento pela Hévira: reembolso integral ou reagendamento sem custo adicional, a escolha do cliente.

Solicitações de cancelamento devem ser encaminhadas por escrito para [email protected].

5. Direitos e responsabilidades das partes

Hévira se compromete a:

• Entregar os programas e consultorias conforme descrição e cronograma acordados;
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas durante os serviços;
• Comunicar eventuais alterações de agenda com antecedência razoável.

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à prestação do serviço;
• Garantir a participação das pessoas indicadas nos programas;
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos e não comercializá-los.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos programas — incluindo textos, materiais didáticos, checklists, metodologias e apresentações — é de propriedade da Hévira ou de seus licenciadores.

O cliente recebe uma licença de uso pessoal e não transferível sobre os materiais adquiridos, destinada exclusivamente ao uso interno da organização contratante. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização escrita prévia da Hévira.

7. Limitação de responsabilidade

Os programas e consultorias da Hévira têm caráter educacional e informativo. Não constituem aconselhamento profissional de natureza jurídica, médica, financeira ou de qualquer outra área regulamentada.

A Hévira não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos abordados, uma vez que estes dependem de fatores externos ao seu controle, como a implementação pelo cliente e o contexto organizacional.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Hévira excederá o valor total pago pelo cliente pelo serviço que originou o dano.

8. Conduta do usuário

Ao utilizar o site ou participar dos programas, o usuário concorda em não:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização;
• Compartilhar materiais exclusivos dos programas com terceiros fora da organização contratante.

9. Alterações nestes Termos

A Hévira pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato